Talentos FENAE/APCEF 2024/25
Termo de Uso / Regulamento I | Etapa Inscrição e Etapa Estadual

Última atualização: 05/09/2024

Bem-vindo ao Talentos Fenae/Apcef 2024/25!

Esse Concurso Cultural, sua respectiva Plataforma, conteúdo são controlados pela FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,  entidade associativa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.267.237/000014-55, com sede no SEP/SUL QD 702 Conjunto B Bloco A 4º Andar Parte A, Asa Sul, Edifício General Alencastro - Brasília/DF, CEP 70.330-710, aqui denominada simplesmente de Fenae. Todos os direitos reservados

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Fenae indica a empregada Sra. Sarah Araújo de Sousa, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível contato através do seguinte e-mail: dpo@fenae.org.br.

Estes “Termos de Uso / Regulamento” têm por objeto, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente, definir as regras a serem seguidas do Concurso Cultural “Talentos Fenae/Apcef” e na utilização da “Plataforma Talentos Fenae/Apcef”. A participação está condicionada à aceitação e ao cumprimento dos termos descritos abaixo, sendo necessário:

I. Ler atentamente e concordar com os termos elencados;

II. Ser associado a uma das 27 Apcefs.

Ao participar do Concurso Cultural “Talentos Fenae/Apcef” (doravante denominado Concurso) e fazer uso da Plataforma - www.fenae.org.br/talentos (doravante denominada Plataforma), o Participante concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições aqui dispostas.

O Participante fica ciente e concorda que estes Termos de Uso / Regulamento poderão ser alterados pela Fenae a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O Participante poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada destes Termos de Uso.

O Concurso e a Plataforma estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-los. Caso o Participante não possua capacidade civil, será necessária autorização de seu responsável legal, que deverá prestar as declarações solicitadas.

AO PARTICIPAR DA AÇÃO E UTILIZAR A PLATAFORMA VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO / REGULAMENTO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA OU PARTICIPAR DA AÇÃO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FENAE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI: https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/privacidade/.

Caso queira nos enviar algum feedback, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso / Regulamento, entre em contato por e-mail sociocultural@fenae.org.br ou relacionamento@fenae.org.br

O concurso Talentos Fenae/Apcef é um concurso cultural composto por 4 (quatro) categorias e 8 (oito) modalidades. Podem participar todos os empregados Caixa (ativos, aposentados e pensionistas) que tenham login Fenae, mas somente poderão concorrer às premiações os empregados Caixa (ativos, aposentados e pensionistas) que forem associados às Apcefs. Dependentes poderão participar da modalidade Desenho Infantil. O concurso é composto por duas etapas: estadual (incluindo etapa inscrição) e nacional. As etapas “estadual” e “nacional” são feitas pela avaliação do júri técnico no qual serão premiados em cada fase os 3 (três) primeiros colocados em cada modalidade.

1. DOS TERMOS, CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1.1. FENAE: Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal
1.2. APCEF: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal
1.3. CDN: Conselho Deliberativo Nacional
1.4. CAIXA: Caixa Econômica Federal
1.5. CPF: Cadastro de Pessoa Física
1.6. LOGIN FENAE: Autenticador de acesso aos projetos e campanhas da Fenae em parceria com as Apcefs
1.7. REGULAMENTO: Estabelecimento de regras dos concursos do Talentos Fenae/Apcef.
1.8. JÚRI TÉCNICO: Julgamento realizado por Profissionais Culturais especialistas que avaliam as obras submetidas ao concurso
1.9. VOTO POPULAR: Votação é realizada por qualquer pessoa com acesso ao Login Fenae ou Facebook.
1.10. VOTAÇÃO: Um processo de decisão no qual os votantes expressam sua avaliação por meio de um voto de maneira pré-determinada nos requisitos do Regulamento
1.11. PESSOAL DA CAIXA: Empregados da ativa, aposentados e pensionistas da CAIXA
1.12. REGULAMENTOS: O concurso Talentos Fenae/Apcef 2024/25 é regido por 2 (dois) regulamentos que serão divididos por Etapa Estadual (incluindo a Etapa Inscrição) e a Etapa Nacional.
1.13. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
1.14. DADO PESSOAL: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
1.15. DADO PESSOAL SENSÍVEL: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
1.16. DADOS: Dado Pessoal e Dado Pessoal Sensível, abrangendo inclusive os Dados relativos ao cadastro efetuado e os Dados oriundos dos hábitos de utilização da plataforma de Associação.
1.17. TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.18. CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. O Talentos Fenae/Apcef tem por objetivo promover a produção cultural do pessoal da Caixa, por meio do incentivo à exposição dos seus talentos. A Fenae, em parceria com a Apcefs, acredita e incentiva a integração e interação dos empregados da Caixa, proporcionando crescimento, divulgação de valores artísticos e descoberta de novos talentos.
2.2. O concurso é composto por 4 (quatro) categorias, divididas em 8 (oito) modalidades artísticas:
a) Artes Visuais: Foto & Filme
b) Artes Plásticas: Desenho & Pintura e Desenho infantil
c) Literatura: Contos & Crônicas e Poesia
d) Música: Composição e Interpretação

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Poderão se inscrever no Talentos Fenae/Apcef 2024/25 todos os empregados Caixa (ativos, aposentados/pensionistas) que tenham login Fenae. Entretanto, para participar das etapas seguintes do concurso, o empregado Caixa (ativo, aposentado ou pensionista), obrigatoriamente, deverá ser associado a uma das 27 (vinte e sete) Apcefs.
3.2. Os dependentes de empregados Caixa, conforme estatuto da Apcef, até 13 anos, poderão participar da modalidade Desenho Infantil.

4. DA ORGANIZAÇÃO

4.1. O concurso Talentos Fenae/Apcef e suas categorias artísticas é composto por etapas sequenciais:
a) Etapa Estadual - Inscrição; avaliação técnica e seletivas; votação;
b) Etapa Nacional; avaliação técnica nacional e seletivas de música presencial;

5. DA ETAPA ESTADUAL - Inscrição

5.1. As inscrições serão feitas on-line, por meio da Plataforma do Talentos Fenae/Apcef (www.fenae.org.br/talentos), seguindo o cronograma das etapas subsequentes.
5.2. As inscrições das obras para todas as modalidades do concurso ocorrerão no período de 15/07/2024 a 30/09/2024.
5.3. A participação no concurso Talentos Fenae/Apcef é gratuita.
5.4. Caso o participante não seja associado a uma das 27 Apcefs, a inscrição é mantida, porém é vedada a possibilidade de avançar para as etapas subsequentes. Para retirar a vedação, o participante deverá se associar, por meio da Plataforma de Associação no endereço: www.fenae.org.br/associação, até o dia 30/09/2024.
5.5. O participante também poderá ver suas obras inscritas na “Área do Participante”, por meio do endereço eletrônico www.fenae.org.br/talentos, mediante login Fenae.
5.6. Para inscrever uma obra, o participante deverá:
a) Cadastrar o título e todos os campos obrigatórios referente à obra e modalidade.
5.7 Na modalidade Desenho Infantil,empregado Caixa, que for o responsável legal, deverá inserir o nome completo e a idade da criança participante. O vínculo deverá ser comprovado por meio de certidão de nascimento (ou sentença homologatória de adoção), no formato em PDF, no ato da inscrição, via plataforma www.fenae.org.br/talentos. Os candidatos da modalidade “Desenho Infantil” devem ser dependentes de associado, de acordo com o estatuto da Apcef (ativo, pensionista ou aposentado), e terem de 4 (quatro) a 13 (treze) anos.
5.8. Cada participante pode inscrever até 2 (duas) obras por modalidade, que deverão obedecer a todos os critérios estipulados no regulamento.
5.9. Ao assinar a ficha de inscrição, os participantes renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais e propriedade intelectual referentes às obras inscritas.
5.10. Para todas as categorias, com exceção da modalidade “Interpretação”, as obras deverão atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:
a) Ser inédita. Não pode ser plágio, releitura, versão, adaptação ou situação poética semelhante à de obras já existentes ou comparadas
b) O participante deverá acompanhar pelo site, na “Área do Participante”, a confirmação de sua inscrição.
c) Não serão aceitos arquivos fora dessas especificações.
5.11. No ato da inscrição, os participantes que não cadastrarem seus coparticipantes na modalidade selecionada não terão autorização da Fenae para incluí-los posteriormente.
5.12. Prazo de substituição de obras (de qualquer modalidade): Até o último dia de inscrição (30/09/2024) (Não será acatado no sistema de inscrição www.fenae.org.br/talentos qualquer substituição de obra após o dia 30/09/2024 às 23h59, horário oficial de Brasília/DF). A substituição será realizada na própria plataforma pelo participante no ambiente logado por meio do endereço eletrônico www.fenae.org.br/talentos, em até 03 (três) dias corridos a partir da data da obra inscrita.
5.13. Após o período de inscrições de todas as categorias não serão aceitas substituições de obras e materiais fora do prazo e do ambiente do participante no site do concurso.

5.14 DETALHES DE INSCRIÇÃO POR MODALIDADE:

5.14.1 Categoria Artes Visuais:
5.14.1.1 Modalidades:
a) Foto: as fotografias deverão ser cadastradas em alta resolução, com extensão JPEG, de 800 KB a 05 MB em vertical e horizontal.
b) Filme: os vídeos deverão ser cadastrados com extensão MP4 e com resolução de até 1.5 GB.
c) Para a modalidade Filme, a música de fundo, se houver, deverá ser “Trilha Branca” para que não sejam vetados no canal do YouTube.
d) Não serão aceitos arquivos fora das especificações.

5.14.2 Categoria Artes Plásticas:
5.14.2.1 Modalidades:
a) Desenho e Pintura: O arquivo da imagem deve ser enviado pelo endereço eletrônico do concurso (www.fenae.org.br/talentos) com a extensão JPEG com a resolução de até 10 MB.
b) Desenho Infantil: O arquivo da imagem deve ser enviado pelo endereço eletrônico do concurso (www.fenae.org.br/talentos) com a extensão JPEG com a resolução de até 10 MB.
5.14.2.2 Não serão aceitos arquivos fora dessas especificações.

5.14.3 Categoria Literatura:
5.14.3.1 Modalidades:
a) Contos e Crônicas: O arquivo deve ser enviado no formato Word ou PDF, com textos de no máximo 15.000 caracteres.
b) Poesia: O arquivo deve ser enviado no formato Word ou PDF, com textos de no máximo 15.000 caracteres.
5.14.3.2 Não serão aceitos arquivos fora dessas especificações.

5.14.4 Categoria Música:
5.14.4.1 Modalidade Composição: As músicas deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Ser de autoria do participante
b) Ser inédita: até a apresentação e divulgação na etapa estadual, a obra não poderá ter sido publicada em outros concursos, festivais ou eventos similares, nem mesmo reeditada, com exceção da Seletiva Estadual da Apcef, pela qual for feita a inscrição.
c) Em caso de parcerias, todos os autores, coautores, intérpretes deverão ser empregados ativos, aposentados e/ou pensionistas da Caixa, associados à Apcef vinculada e devidamente inscritos juntamente com a obra.
d) O arquivo de áudio, em extensão MP3, não poderá exceder 15 MB.
e) É obrigatório, no ato da inscrição, inserir partitura, tablatura ou cifra, categoria Música.
f) É facultado ao participante, utilizar banda base própria composta ou não por empregados Caixa, na etapa estadual, o que será de sua total responsabilidade e trato com a sua Apcef.
g) É facultado ao participante, na etapa nacional, incluir até dois músicos instrumentistas, empregados Caixa ou não, o que será de sua total responsabilidade (hospedagem, transporte, contratação e outros custos referentes a tal participação), para compor a banda base disponibilizada pela produção da Fenae.
h) Na modalidade Composição, o empregado Caixa compositor caso não seja o intérprete da obra, deverá inserir o nome completo do intérprete
i) Não serão aceitos arquivos fora dessas especificações.

5.14.4.2 Modalidade Interpretação: as músicas deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Ser de autoria e de artista/banda com notoriedade (Verificar)
b) Em caso de parcerias, os co-intérpretes (se houver) deverão ser empregados ativos, aposentados e/ou pensionistas da Caixa, associados à Apcef vinculada e devidamente inscritos juntamente com a obra de acordo com os critérios estabelecidos no presente regulamento.
c) O arquivo de áudio, em extensão MP3, não poderá exceder 15MB.
5.14.4.3 É obrigatório, no ato da inscrição, inserir partitura, tablatura ou cifra.

6. DA ETAPA ESTADUAL – Votação, avaliação técnica e seletivas

6.1. A etapa estadual – votação, avaliação técnica e seletivas, que contemplam todas as categorias.
6.2. A etapa estadual – votação, avaliação técnica e seletivas seguirá o cronograma abaixo:
a) Período de Votação Popular do Concurso das categorias Artes Visuais (Foto & Filme), Artes Plásticas (Desenho e Pintura e Desenho Infantil), Literatura (Contos & Crônicas e Poesia) e Música (Composição e Interpretação) 04/10/2024 a 31/01/2025.
b) Período de Avaliação Técnica do Concurso das categorias Artes Visuais (Foto & Filme), Artes Plásticas (Desenho e Pintura e Desenho Infantil), Literatura (Contos & Crônicas e Poesia) 04/10/2024 a 31/10/2024.
c) Seletivas nas Apcefs: Período de seletivas e avaliação Técnica Estadual da categoria Música (Composição e Interpretação): 08/11/2024 a 31/01/2025.

6.3 Da Avaliação Técnica

6.3.1. Todas as obras cadastradas passarão por uma curadoria técnica cujo único objetivo é validar a adequação técnica dos arquivos submetidos. A curadoria técnica definirá se as obras inscritas estão de acordo com este Regulamento e se deverão participar das etapas do concurso.
6.3.2. A curadoria e a Comissão Organizadora são responsáveis por verificar se o candidato é empregado Caixa (ou seu dependente) e se a obra enviada está de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.
6.3.3. Após a efetivação da inscrição, o participante que tiver seu material reprovado pela curadoria poderá, em até 03 (três) dias corridos da ciência da reprovação, substituir seu material. A substituição será realizada na própria plataforma pelo participante no ambiente logado por meio do endereço eletrônico www.fenae.org.br/talentos. Feita a substituição, o material passará por nova avaliação da curadoria. Em caso de nova reprovação, o participante fica, automaticamente, desclassificado.
6.3.4. O Júri Técnico é composto por profissionais especialistas da categoria / modalidade cultural que irão avaliar as obras submetidas ao concurso e respectivos critérios.
6.3.5. A avaliação, feita pelo Júri Técnico, das obras cadastradas no concurso se fará com a atribuição de nota de 5 a 10 (sendo 5 a menor avaliação possível e 10 a maior avaliação possível).
6.3.6. O Júri Técnico votará apenas uma vez por obra.
6.3.7. A categoria Música (Composição e Interpretação) será avaliada pelo Júri Técnico definido pelas Apcefs e com acompanhamento da Fenae.
6.3.8. A realização da avaliação do Júri Técnico da categoria Música será feita por profissionais contratados pelas Associações, de acordo com o cronograma acima. A avaliação terá o suporte e acompanhamento da Fenae.
6.3.9. A avaliação do Júri Técnico da modalidade Desenho Infantil, será realizada pelas seguintes faixas etárias: 04 (quatro) anos, de 05 (cinco) anos a 08 (oito) anos e de 09 (nove) a 13 (treze) anos. Entretanto a premiação é da modalidade do concurso.
6.3.10. O resultado da Fase Estadual de todas as modalidades (classificação dos participantes em 1º, 2º e 3ª colocado) será divulgado nas plataformas digitais e canais de comunicação oficiais da Fenae – site e redes sociais da Fenae. Ainda, por meio do e-mail: sociocultural@fenae.org.br. É responsabilidade dos participantes acompanharem os resultados, bem como verificarem sua caixa de e-mail.

6.4 Da Votação Popular

6.4.1. Após o período de inscrição e curadoria técnica, as obras serão disponibilizadas para votação popular por meio do endereço eletrônico www.fenae.org.br/talentos, mediante login Fenae, ou acessando por meio de conta do Facebooks.
6.4.2. Votação Popular é composta por:
a) Empregados Caixa ativos, aposentados/pensionistas associados às Apcefs;
b) Empregados Caixa ativos, aposentados/pensionistas não associados às Apcefs;
c) Não empregados Caixa.
6.4.3. Cada usuário poderá votar apenas uma vez na obra de sua preferência, mas poderá votar em quantas modalidades desejar.
6.4.4. A votação do Júri Popular se fará por meio de atribuição de nota de 5 a 10 (sendo 5 a menor avaliação e 10 a maior avaliação) a qualquer obra cadastrada no concurso.
6.4.5. Os votos dos participantes terão pesos distintos na média geral do Júri Popular:
a) Votos de empregado Caixa ativos, aposentados/pensionistas associado à Apcef tem peso 5
b) Votos de empregado Caixa ativos, aposentados/pensionistas não associado à Apcef tem peso 2
c) Votos de usuário externo ao universo Caixa tem peso 1
6.4.6 A votação popular do concurso, que funcionará de 04/10/2024 até 31/01/2025, premiará a obra mais votada de cada modalidade do concurso, com a participação no evento final e premiação em valor a ser previsto no regulamento nacional.

6.5 Da Seletiva Estadual

6.5.1. A seletiva estadual é de organização das Apcefs, na disponibilização dos meios para realização da audição das modalidades de Composição e de Interpretação, banda base, apoio técnico.
6.5.2. A votação técnica da modalidade de Música será presencial, feita por profissionais da área cultural.
6.5.3. Durantes as seletivas de Música (Composição e Interpretação), é feita a entrega da premiação das demais modalidades.

6.6 Cronograma Geral

Cronograma Etapa Estadual	Período
Inscrições	15/07/2024 a 30/09/2024
Apoio Técnico	15/07/2024 a 30/09/2024
Votação Técnica Estadual	04/10/2024 a 31/10/2024
Votação Popular do concurso	04/10/2024 a 31/01/2025
Seletivas - Apcefs	08/11/2024 a 31/01/2025
Resultado da Votação Popular	04/02/2025

7. DA PREMIAÇÃO

7.1. Toda a premiação será entregue aos ganhadores, segundo os critérios deste regulamento, com os seguintes tipos de premiação:
7.2. Vencedores estaduais ganharão:
I. Os 1º colocados da Etapa Estadual de cada modalidade ganharão:
a) Troféu;
b) Participação na Etapa Nacional;
c) Certificado.
II. Os 2º colocados Estaduais de cada modalidade ganharão:
a) Troféu;
b) Certificado.
III. Os 3º colocados Estaduais de cada modalidade ganharão:
a) Troféu;
b) Certificado.
7.3. As obras vencedoras são avaliadas de acordo com o Júri Técnico
7.4. Fica sob responsabilidade da Fenae a confecção e envio dos troféus da Etapa Estadual de todas as modalidades, classificadas em 1º, 2º e 3º colocados.
7.5. Cabe à Apcef definir o formato e entrega dos troféus para cada participante, de acordo com o cronograma do concurso.
7.6. Os primeiros colocados em quaisquer das premiações do concurso, não acumularão participações no evento final da Etapa Nacional.
7.7. As obras mais votadas e que ficaram em 1º lugar na votação popular terão participação presencial na Etapa Nacional.
7.8. O prêmio votação popular não é cumulativo com os prêmios de 1º lugar de cada modalidade do concurso.
7.9. A Premiação do concurso será única e acontecerá na etapa Nacional.

Vencedores nacionais por modalidade ganharão:

a) Os 1º colocados da Etapa Nacional:
Troféu
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

b) Os 2º colocados Etapa Nacional:
Troféu
R$ 3.000,00 (três mil reais)

c) Os 3º colocados Etapa Nacional:
Troféu
R$ 2.000,00 (dois mil reais)

8. DA COMUNICAÇÃO

8.1. É de responsabilidade das Apcefs comunicarem, em até 2 (dois) dias corridos, o resultado do concurso aos participantes vencedores, que deverão estar devidamente associados.
8.2. O participante autoriza o uso pela Fenae e Apcefs dos registros dos eventos (físico ou digital) por meio de filmagem, fotografia, gravação de voz. Tais registros serão armazenados no banco de imagens da Fenae, respeitando os critérios (qualidade, tamanho, legenda e contexto) estabelecidos pela Organização do evento.
8.3. Ao assinar a ficha de inscrição, os participantes renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais dos trabalhos vencedores e dos que participarem do Júri Popular. Autorizam também a Fenae e as Apcefs a publicá-los, divulgá-los ou reproduzi-los sob a forma que julgarem conveniente (desde que sem fins lucrativos).
8.4. Os resultados das etapas estipuladas são divulgados pela Fenae em até 30 (trinta) dias após o término das inscrições.
8.5. É de responsabilidade da Fenae e das Apcefs divulgarem o resultado do concurso em seus canais de comunicação oficiais – site e redes sociais da Fenae. Ainda, por meio do e-mail: sociocultural@fenae.org.br. É responsabilidade dos participantes acompanharem os resultados, bem como verificarem sua caixa de e-mail.
8.6. A partir do lançamento do concurso serão divulgados banners e matérias no site da Fenae, bem como postagens nas redes sociais da Federação. O kit de comunicação e divulgação será compartilhado com as Apcefs para divulgação em seus respectivos canais de comunicação.
8.7. A Fenae e as Apcefs não se responsabilizarão pelas despesas de gravação de filme e/ou áudio necessária para a inscrição dos participantes da categoria Música.

9. DO USO DE IMAGEM DOS PARTICIPANTES

9.1. Os participantes do concurso autorizam a veiculação de seus nomes, imagens e sons de voz para utilização total ou parcial em divulgações da campanha, seja em fotos, cartazes, filmes, spots e/ou outras peças promocionais, em qualquer tipo de mídia (analógica ou digital) ou em quaisquer outros suportes e/ou meios de transmissão, retransmissão digital, enfim, qualquer meio de difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem qualquer ônus para a realizadora. O associado finalista do evento, de forma inteiramente gratuita, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, autoriza o uso de sua imagem pela Fenae e Apcefs, bem como lhe cede todo e qualquer direito autoral patrimonial dela decorrente. Será permitido o uso da imagem apenas para fins institucionais e de divulgação do evento.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O concurso tem caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorte.
10.2. Em todas as modalidades deste Concurso, os direitos autorais são de responsabilidade dos participantes, considerando trilha sonoras, uso de imagem de terceiros e/ou obras de direitos autorais.
10.3. O Concurso está vinculado a este Regulamento. Os participantes, ao realizarem suas inscrições, assumem automaticamente a sua plena concordância.
10.4. Os casos omissos no regulamento do concurso serão tratados pela Comissão Organizadora.
10.5. Ao concordar e declarar ciente na ficha de inscrição, os participantes renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais dos trabalhos vencedores e dos que participarem do júri popular. Autorizam também a Fenae e as Apcefs a publicá-los, divulgá-los ou reproduzi-los sob a forma que julgarem convenientes com fins institucionais e não lucrativos.
10.6. Os resultados das etapas estipuladas serão divulgados pela Fenae, conforme o cronograma do concurso.
10.7. A Fenae não se responsabilizará por atraso de produto ou problemas logísticos que implicam de força maior por contratações de fornecedores.
10.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o finalista ter sua participação cancelada ou suspensa com prévio aviso por motivo de força maior ou por qualquer outro imprevisto.
10.9. Os participantes renunciam a qualquer pagamento a título de direitos autorais dos trabalhos inscritos e autorizam a Fenae as Apcefs a publicá-los, divulgá-los ou reproduzi-los (internamente ou em materiais institucionais sem fins lucrativos).
10.10. As datas indicadas neste regulamento poderão sofrer alterações, caso algum fator interno ou externo, alheio à vontade da Comissão Organizadora, possa prejudicar o andamento do evento. Neste caso, a alteração será amplamente divulgada pela Fenae, nos canais de comunicação oficiais.
10.11. A Fenae não garante que o conteúdo ou materiais da Plataforma estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal.
10.12. Aqueles que optarem por acessar a Plataforma a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras.
10.13. Esses Termos de Uso / Regulamento são redigidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso / Regulamento ou em nossa Política de Privacidade serão primeiramente resolvidas pela Fenae e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
10.14. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail sociocultural@fenae.org.br.

11. DOS REQUISITOS ESSENCIAIS

11.1. Ao aderir ao presente Regulamento, o participante manifesta sua vontade de inscrever-se no concurso Talentos Fenae/Apcef, conforme a base territorial da Apcef a que está associado, o que lhe confere direitos e deveres na qualidade de participante. Por esta razão, cabe ao participante informar-se sobre e aceitar previamente o Estatuto, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Apcef a que está associado e da Fenae, não podendo alegar desconhecimento de seu conteúdo.
11.2. O participante declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO em relação ao tratamento de dados por parte da Fenae e das Apcefs que dependam da sua anuência, especialmente no que se relaciona à prestação de serviços disponibilizados no Concurso e ao cruzamento de dados, inclusive em relação ao envio de informações a parceiros comerciais e fornecedores de acordo com a necessidade para cumprimento do serviço/benefício disponibilizado, conforme destacado abaixo.
a) Informações do usuário: coleta de dados fornecidos pelo participante no cadastro das Apcefs, em razão do seu vínculo associativo, bem como informações prestadas no momento de inscrição no concurso Talentos Fenae/Apcef, estritamente ligadas à finalidade do tratamento informadas neste Termo de Uso.
b) Conteúdos de seu interesse: para melhor oferecer serviços ao participante, coletamos informações sobre temas de seu interesse ao preencher os dados cadastrais, registrando suas preferências ao navegar no aplicativo e personalizando o conteúdo divulgado.
c) Comunicação: para um melhor atendimento e controle de qualidade, a Fenae pode registrar e gravar todos os dados fornecidos nas comunicações realizadas com a equipe de atendimento disponibilizada, em qualquer meio de comunicação.
d) Informações sobre pagamento: o acesso à página destina-se exclusivamente à inscrição do participante, de forma gratuita e sem armazenamento de dados financeiros.
11.3. O participante se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver alguma alteração nos seus dados, que deverão ser exatos, precisos e verdadeiros. A atualização poderá ser feita por meio da plataforma www.fenae.org.br/associacao. A Fenae poderá utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não se responsabilize, em hipótese nenhuma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados. Isto é, o participante garante e assume responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados fornecidos.

12. DA AÇÃO E DA PLATAFORMA

12.1. A realização da presente do Concurso Cultural Talentos Fenae/Apcef tem por objetivo fortalecer o relacionamento da Fenae e das Apcefs com os associados – empregados Caixa ativos, aposentados/pensionistas e seus dependentes – a uma das 27 Apcefs do Brasil e estará disponível na Plataforma www.fenae.org.br/talentos.
12.2. Para fins de participação neste Concurso, deverão ser observadas as condições constantes nos presentes Termos de Uso / Regulamento.
12.3. Os presentes Termos de Uso / Regulamento dispõem sobre as regras gerais do Concurso e sobre os Termos de Uso da Plataforma. Cada evento lançado pela Fenae poderá ter regras específicas, bem como disporá sobre o prazo de participação, a premiação, a modalidade do palpite e demais particularidades.
12.4. Em caso de conflito entre as regras específicas de um determinado evento e os presentes Termos de Uso / Regulamento, valerão as regras do evento.
12.5. O acesso à Plataforma é gratuito. A Fenae poderá criar áreas de acesso exclusivo aos seus diferentes púbicos, em especial para os “não associados”, ou para terceiros especialmente autorizados.
12.6. Ao acessar a Plataforma, o Participante aceita os presentes Termos de Uso / Regulamento, bem como o recebimento de comunicação com divulgação de novos produtos e serviços disponibilizados pela Fenae.

13. DO TRATAMENTO DE DADOS

13.1. A partir do momento em que o participante se inscreve na página exclusiva, ele fornece o consentimento específico, livre, consciente e inequívoco, para que tanto a Apcef a qual é vinculado, quanto a Fenae, possam:
13.2. Realizar o tratamento de seus dados, com a finalidade de fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis, utilizando cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar os serviços disponibilizados, por meio da personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que o conteúdo do programa relevante para o participante;
13.3. Fazer contato para enviar informações sobre o programa por meio de ligação telefônica; e-mails; envio de SMS, mensagens digitais em redes sociais, como Facebook e Instagram, WhatsApp e Telegram; correspondência física e notificações dentro do aplicativo Viva Fenae/Apcef ou pelo site do concurso (www.fenae.org.br/talentos);
13.4. Realizar o compartilhamento e cruzamento de dados entre Apcefs e Fenae que permitam a identificação do usuário como ativo, aposentado e/ou pensionista da Caixa ou seu dependente de acordo com o estatuto da Apcef para participação do Concurso, atualização de base cadastral, contato para fins associativos e divulgação de informações, eventos e notícias relacionadas à categoria vinculada;
13.5. Compartilhar com os fornecedores de serviço relacionadas ao Concurso, de acordo com o Termo de Uso, informações relevantes para o pleno funcionamento do Concurso, resguardada a segurança e o tratamento de acordo com a Política de Privacidade da Fenae.
13.6. O usuário tem todos os seus direitos estabelecidos na legislação de proteção de dados garantidos:
13.7. Confirmação da existência de tratamento;
13.8. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
13.9. Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
13.10. Informação sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e sobre as consequências da negativa;
13.11. Revogação do consentimento;
13.12. Revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de dados.
13.13. Caso queira exercer algum desses direitos, basta encaminhar um e-mail especificando o direito a ser exercido para lgpd@fenae.org.br, com o assunto Exercício de Direitos LGPD.
13.14. Tanto a Fenae como as Apcefs se responsabilizam integralmente pelo tratamento dos dados de acordo com o Regulamento apresentado e a Política de Privacidade de cada entidade, disponibilizadas ao usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança adequada, respeito às normas e princípios legais e a transparência no tratamento do dado de acordo com as finalidades informadas.

14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Todos os direitos relativos ao Concurso e à Plataforma e às suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Fenae, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos diretamente ou indiretamente pela Fenae (“Conteúdo da Plataforma”). O Conteúdo da Plataforma é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio da Fenae. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma e da Fenae.
14.2. O Participante não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Plataforma.
14.3. É proibido que o conteúdo disponibilizado seja usado para a criação de qualquer outra base de dados ou serviço.
14.4. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de e-mail: sociocultural@fenae.org.br.

15. DAS REGRAS DE CONDUTA DO PARTICIPANTE

15.1. O Participante compromete-se a NÃO UTILIZAR a Plataforma para:
• Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, pornográfico, que incite ódio ou violência, prevalecendo sempre o uso de bom senso;
• Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros;
• Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão. Eventuais falhas na Plataforma encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Fenae, pelo e-mail sociocultural@fenae.org.br;
• Prática de falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Participante saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e de falsidade ideológica;
• Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
• Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços / recursos / conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na Plataforma, sem a autorização expressa da Fenae;
• Utilização de robôs, spiders ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma;
• Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
• Realização de qualquer uma das ações proibidas por estes Termos de Uso / Regulamento com a ajuda de terceiros.

16. DA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO / REGULAMENTO

16.1. Ao participar deste Concurso e utilizar a Plataforma, nos termos destes Termos de Uso / Regulamento, os Participantes declaram expressamente de forma irrevogável e irretratável que têm ciência e estão de acordo com todas as suas condições e isentam a Fenae, desde já, por eventual dano ou prejuízo dela decorrente.
16.2. Os presentes Termos de Uso / Regulamento estão disponíveis para consulta na Plataforma do Concurso substituindo e revogando os eventuais regulamentos anteriormente registrados, para todos os fins e direitos que se fizerem necessários.

17. DA ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO DO CONCURSO

17.1. A Fenae se reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou desativar a presente Concurso e sua Plataforma a qualquer tempo, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou acesso, inclusive em caso de força maior ou necessidade, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para a sua divulgação.
17.2. Os presentes Termos de Uso / Regulamento poderão ser alterados e/ou o benefício suspenso ou cancelado, com prévio aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle ou que comprometa o benefício, impedindo ou modificando substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
17.3. A continuidade de utilização do Concurso pelo Participante implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
17.4. A Fenae se reserva ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o seu acesso à Plataforma e sua participação no Concurso em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso / Regulamento, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Fenae poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas cabíveis para perseguir e resguardar seus interesses.
17.5. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Concurso, mediante prévia comunicação à Fenae, pelo canal sociocultural@fenae.org.br.

18. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1. Se, por alguma razão legal ou proibição decorrente de alterações legislativas ou regulamentação governamental, o Concurso não puder ter seus Termos de Uso / Regulamento ou benefícios cumpridos em sua totalidade, a Fenae estará isenta de responsabilidade perante os Participantes e/ou terceiros envolvidos.
18.2. A Fenae não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam ter, oriundos da participação no Concurso ou da utilização da Plataforma, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Fenae.
18.3. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso / Regulamento, bem como a legislação aplicável.
18.4. A Plataforma, seu controlador (Fenae), seus afiliados, parceiros ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com, o acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma.
18.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Fenae e a Plataforma não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Plataforma, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da plataforma não serão consideradas responsabilidade da Fenae.
18.6. A Fenae não será responsabilizada por perda de lucro, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
18.7. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outros, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
18.8. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nossa Plataforma, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Fenae. A Fenae não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites. A Fenae recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviços que vier a visitar ou utilizar.
18.9. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Plataforma para com esses websites e seus conteúdos.

19. DOS CASOS OMISSOS

19.1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações devidamente fundamentadas dos Participantes serão dirimidas por meio do Fale Conosco disponibilizado na Plataforma do Concurso www.fenae.org.br/talentos.
19.2. Os casos omissos e não previstos neste Termos de Uso / Regulamento serão solucionados por uma comissão formada pela Fenae responsável pelo Concurso, com prudência e razoabilidade, tendo suas decisões caráter definitivo e irrecorrível. A comissão determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a única autoridade interpretativa delas, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação.

20. DO RASTREIO DE ACESSO DA PLATAFORMA

20.1. Conforme consta em sua Política de Privacidade, a Fenae e, via de consequência, a Plataforma, utiliza cookies e outras tecnologias, como web beacons. Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor o comportamento dos Participantes, inclusive para fins de segurança e prevenção de fraudes, e nos informam quais seções as pessoas visitaram, além de avaliar e contribuir para a eficácia dos anúncios e buscas na internet.
• Cookies de comunicações: Esses cookies são usados para permitir o tráfego de rede dos sistemas da Fenae e para esses sistemas, inclusive ajudando-nos a detectar erros.
• Cookies estritamente necessários: Esses cookies são definidos conforme necessário para fornecer um recurso ou serviço específico que você acessou ou solicitou.
• Outros cookies: Esses cookies são usados para entender como os visitantes interagem com os nossos sites e serviços online e nos ajudam a avaliar a eficácia das páginas. A Fenae também pode usar esses cookies para lembrar as escolhas que você faz durante a navegação para garantir uma experiência personalizada.
A maioria dos navegadores permitem que o Usuário/Participante apague os cookies de seu computador, no entendo, caso o Usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.

21. DAS DÚVIDAS E/OU RECLAMAÇÕES

21.1. O presente Regulamento estará disponível para consulta no site www.fenae.org.br/talentos.
21.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações devidamente fundamentadas dos participantes deste evento serão dirimidas por meio do Fale Conosco, disponível no site www.fenae.org.br/talentos, ou pelos e-mails sociocultural@fenae.org.br e/ou relacionamento@fenae.org.br

APCEFs - ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

FENAE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL