O futuro do Trabalho e o FGTS

Desde seus primórdios o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço desempenha importante papel na economia brasileira e na vida de todos os brasileiros, tanto no aspecto social quanto no econômico.

A relevância do FGTS não se apresenta tão somente no oferecimento de garantia patrimonial futura ao trabalhador assalariado, no caso de demissão ou assuntos de saúde, mas também como importante vetor de desenvolvimento do país, posto que, à medida que supre grande parcela dos recursos necessários à consecução de moradias populares, por exemplo, movimenta toda a cadeia da construção civil, gerando empregos, rendas, impostos e dignidade, através de repasses e financiamentos justos, que proporcionam inúmeros benefícios à sociedade.

Na esfera pública, o FGTS também faz prosperar a nação por ser um dos principais fomentadores do saneamento e da infraestrutura básica das cidades brasileiras que, ao terem acesso aos recursos do fundo, organizam seus mais diversos aparelhos de mobilidade urbana e cidadania, como é o caso de ruas asfaltadas e do fornecimento adequado de água, esgoto sanitário e energia para todos. O montante que o fundo destina anualmente para essas áreas, que movem fortemente a economia nacional, são menores apenas do que os aplicados pelo BNDES.

Sendo uma peculiaridade brasileira, bem sucedida, o futuro do FGTS também implica no desenvolvimento futuro de muitos municípios, sejam eles pequenos, médios ou grandes e, justamente por isso, o assunto merece muita atenção e elevados cuidados, de todas as partes, sob pena de o fundo se tornar, em pouco tempo, fonte escassa ou zerada de recursos, dada a possível ausência de arrecadação, motivada pela lacuna da não formalização do emprego.

O avanço de inúmeros produtos e serviços para plataformas digitais, a extinção de muitas atividades funcionais antigas e a criação de novas formas de trabalho e remuneração, certamente impactarão na nova relação de trabalho, em todas as esferas, especialmente nas que se utilizam do labor assalariado atual, de regime celetista, que gera a arrecadação que o FGTS se serve. Em síntese, o futuro do trabalho no Brasil caminha para a informalidade, na direção do virtual e da prestação de serviços sem vínculos empregatícios, por conta própria, inclusive com menor renda e sem acesso a mecanismos de proteção como aposentadoria, férias, licenças, seguro-desemprego e assim por diante, tal como ocorre há tempos, especialmente em nações desenvolvidas, de primeiro mundo.

Ao completar 58 anos de criação, o FGTS merece muito ser festejado, agradecido, protegido e valorizado, já que sempre atendeu aos desígnios para os quais foi instituído, seja na proteção aos trabalhadores de carteira assinada, seja como fonte de recursos para os mais diversos investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura, dos quais todas as regiões brasileiras, sem exceção, necessitam e sempre se serviram e que a todos os cidadãos tupiniquins beneficiam.

Assim, para que o fundo de garantia continue forte, saudável e rentável, fornecendo segurança aos trabalhadores e, noutra ponta, todos os recursos possíveis e necessários ao setor de habitação popular e à execução e manutenção de serviços públicos básicos, imprescindíveis ao desenvolvimento do Brasil, imperioso se faz manter uma contínua e sólida discussão sobre a sua sobrevivência, diante das mudanças que se avizinham no futuro do trabalho e no mundo como um todo.



Referências bibliográficas:

Matéria publicada em 25 novembro 2020, no OBSERVATÓRIO DAS DESIGUALDES, disponível no sítio https://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=1403
Autora: Luísa Filizzola, graduanda em Administração Pública na FJP, sob orientação de Bruno Lazzarotti, pesquisador na FJP.

Matéria sobre O QUE É O FGTS, disponível no site da Caixa Econômica Federal, no endereço https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-empregador/o-que.aspx#tudo-com1